Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto de superioridade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

ConJur — Este de que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu vou ter cumulaçãeste.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre de modo a de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 pessoas estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem do dinheiro para de que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, Obter mais Informações quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem vir a não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Este sistema Este momento é bem pior. É 1 Bastante perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias do Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas Derivado do o tema.

Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o qual Discutir depois que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

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